RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O coordenador da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, deputado federal Neri Geller (PP) considera que o fim da Lei Kandir prejudicaria o avanço da produção agrícola no Estado.
Ele defendeu que o regime ainda continue tramitando ou que o Governo Federal apresente outro tipo de compensação aos estados exportadores, como o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Geller destacou que Mato Grosso não pode tributar as exportações sob risco de inviabilizar a pujança do Estado.
A possibilidade de extinção da lei ocorreu após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito no Senado que a Lei Kandir morreu há muito tempo e que, desde sua vigência, o Governo Federal acumulou passivo de R$ 600 bilhões com os estados exportadores.
“Nós não podemos acabar com a Lei Kandir, pode acabar, mas não pode tributar as exportações. Nós não podemos deixar um Estado como nosso, que está longe dos portos, do mercado internacional, ficar 1.600 km sem infraestrutura e pagar 12% de ICMS você inviabiliza a pujança do Estado”, argumentou.
“Pode se falar muito tem que agroindustrializar, claro que nós estamos agroindustrializando, basta olhar a quantidade de usinas de etanol que estão se instalando, as plantas indústrias de médio e grande porte da agro indústria e de proteína animal avicultura, suinocultura e confinamento que são acontecendo nos grandes centros produtores”, complementou.
O deputado avalia que a produção cresceu em Mato Grosso nos últimos três anos. Ele explica que em 2017, MT tinha uma produção de 13 milhões de toneladas e que nesse ano subiu para 66 milhões de toneladas. A expectativa do setor e que nos próximos 10 anos a produção chegue a 110 milhões de toneladas.
“Isso gera emprego, renda, o ICMS que não se paga sobre a soja, se paga sobre o óleo diesel , se paga sobre peça, se paga sobre máquina, se paga sobre educação. Acaba gerando muito movimento, muitas universidades públicas e privadas. Então movimenta toda a economia”, frisou.
Ele ainda destacou que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está atenta a esse assunto.
“Eu faço parte da diretoria eu sou vice-presidente da Comissão de Agricultura e sou também da diretoria da FPA, que é a maior bancada hoje no Congresso Nacional, tem muita força e muito peso. A Reforma da Previdência quem ajudou o governo Bolsonaro aprovar foi a FPA, a eleição do presidente Rodrigo Maia, ela passou pela FPA; vários cargos importantes do Estado e do país’, declarou.
O Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações foi criado para compensar as perdas dos Estados exportadores, após sanção da Lei Kandir que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados.
