26 de Fevereiro de 2021, 13h:55 - A | A

Repórter MT / INSS DO SERVIDOR

Governo vai zerar desconto a aposentados com doenças raras

SILVIA DEVAUX
DA REDAÇÃO



A Assembleia Legislativa e o Governo do Estado entraram em acordo, na manhã desta sexta-feira (26), para zerar a alíquota de servidores aposentados que tenham algum tipo de doença rara. O projeto será enviado aos deputados pelo Executivo e deve contemplar 658 servidores.

A informação foi confirmada pelo primeiro-secretário da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM) logo após reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) no Palácio Paiaguás, porém, não há data definida para que o documento seja enviado à Assembleia.

A proposta tem como finalidade reduzir o impacto da alíquota de 14% sobre o pagamento dos aposentados que ganham até R$ 6 mil. Aqueles que recebem valor acima do teto, pagará o imposto no montante que exceder. Ou seja, o servidor portador de alguma doença rara que ganha R$ 10 mil pagará imposto somente em cima dos R$ 4 mil, que é o excedente ao teto.

O assunto será debatido de forma ampla na Assembleia assim que o projeto foi protocolado pelo Governo e poderá receber emendas dos deputados.

Por outro lado, ainda não há entendimento em relação aos demais aposentados. Segundo Botelho, o Governo está aberto às discussões para alterar a taxa de isenção de contribuição dos aposentados com a Previdência.

A reforma feita pelo governo e aprovada pela Assembleia Legislativa anteriormente prevê isenção apenas para quem recebe até R$ 3 mil, mas os aposentados querem que esse teto suba para quem tem proventos até R$ 6,4 mil.

A reforma também aumentou o percentual de contribuição de 9% para 14%.

Após aprovar a lei, entretanto, os deputados aumentaram a isenção para quem recebe até o teto do INSS, isto é, R$ 6.433,57. Por ser de autoria da Assembleia Legislativa, a lei foi vetada pelo governador Mauro Mendes (DEM).

O veto foi derrubado pelos deputados, mas a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que ela não seja aplicada. 

 

Por esse motivo, Legislativo e Executivo tentam entrar em sintonia em um acordo que possa beneficiar os dois lados.

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