MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO
A conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen, apresentou em julgamento, um superfaturamento de R$ 8,6 milhões em ações de saúde, contra o Governo de Mato Grosso, durante a sessão plenária de terça-feira (24).
A "judicialização da saúde", decisões que determinam que o Poder Público pague pelo tratamento dos pacientes, autores dos processos, que exigem a prestação de serviços somaram mais de 10 mil autos.
O TCE realizou uma auditoria nos processos com decisões desfavoráveis ao Executivo e ao Município, no período de 2014 a 2016. A equipe técnica trouxe valores extremamente altos, que foram repassados para unidades de saúde particular, como por exemplo, o Hospital Santa Rosa, em Cuiabá, que recebeu R$ 2,1 milhões, para tratar apenas um paciente. Nesse caso, a investigação apontou um superfaturamento de R$1,1 milhão, ou seja, 53,79%.
O Hospital Femina, na Capital, faturou R$ 4,8 milhões, para o tratamento de 13 pessoas, que obtiveram o direito pela Justiça, também com valores maiores.
Já uma terceira unidade em Cuiabá, o Hospital São Mateus cobrou R$ 2,060 milhões para atender seis pessoas, valor inflacionado em 71,5%.
Hospital Pequeno Príncipe, Curitiba (PR), recebeu R$ 1.284.032 milhão para pagar o atendimento de três pacientes e, neste caso, foram cobrados R$ 410.182 mil a mais.
Segundo Jacobsen, a "judicialização da saúde" custou R$ 223 milhões aos cofres públicos. Valores "com os quais seriam possíveis construir um Pronto-Socorro em Cuiabá, com custo de R$ 100 milhões, 14 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), por R$ 63 milhões, e mais 58 unidades básicas de atendimento, por R$ 60 milhões", afirma a conselheira.
Ela votou pela devolução do valor de R$ 8,6 milhões das unidades particulares para os cofres públicos.
Comparando os valores investidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) na atenção básica, com o que foi pago em processos, temos gastos de 374% a mais no ano de 2014, 199% a mais em 2015, e 141% a mais em 2016.
O julgamento foi suspenso, devido ao pedido de vista do conselheiro interino Moisés Maciel. No entanto, os outros membros acompanharam o voto da relatora, exceto pelo presidente do TCE, conselheiro Domingos Campos Neto.
