RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Luiz Carlos Pereira fez um apelo público, no fim da sessão de terça-feira (27), para que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, decida, de forma definitiva, sobre a situação dos afastamentos de cinco conselheiros titulares.
Em setembro de 2017, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida por supostamente terem recebido propina do ex-governador Silval Barbosa.
Durante a manifestação, Luiz Carlos destacou que no próximo mês vai completar dois anos da decisão que afastou os conselheiros de suas funções. Ele lembrou que a Segunda Turma do STF deliberou pela extinção de um inquérito quando completou o segundo ano sem formulação da denúncia.
“O afastamento dos conselheiros titulares do TCE está prestes a atingir esta condição sem que haja um deslinde por parte do Poder Judiciário. É pertinente cobrar uma definição dessa situação sob pena de indeléveis prejuízos institucionais devido ao seu alongamento”, disse durante a sessão.
O conselheiro interino contou que há informações que nos últimos anos o processo passou maior parte ‘sob julgo’ do STF aguardando um parecer da Procuradoria Geral da República. Ele ainda comentou que o ministro do Supremo, Luiz Fux, declinou a competência para o STJ.
“Faço aqui um apelo público ao ministro Raul Araújo, relator no STJ que considere a razoável duração do processo e decida de forma definitiva sobre a situação do afastamento dos conselheiros titulares do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, destacou.
Ele afirmou que o prolongamento da decisão coloca em risco vitalidade do TCE.
“A indefinição sobre o futuro pode levar uma organização ao definhamento”.
