RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular, negou o pedido do conselheiro afastado Sérgio Ricardo para ouvir membros do Ministério Público Estadual (MPE) em processo que apura a compra de vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por R$ 8 milhões.
Ao negar o pedido, no último dia 6, o magistrado afirmou que Sérgio Ricardo insiste em diligências “inúteis e protelatórias”.
Sérgio Ricardo havia solicitado que o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro e a oficial de gabinete Luciana Cezar da Costa Rezende fossem obrigados a depor sobre “as irregularidades cometidas por membros do Ministério Público Estadual durante a tramitação do Inquérito Civil Público”.
Também pediu que fossem colhidos depoimentos dos procuradores de Justiça Mauro Viveiros e Luiz Alberto Esteves Escalope, para que seja prestadas informações sobre “o envolvimento dos promotores responsáveis pela investigação deste caso com o requerido Eder Moraes Dias no chamado escândalo das cartas de crédito”.
Por outro lado, o juiz Bruno D’Oliveira argumentou que não é necessário ouvis os membros do MP.
“Isso porque, as justificativas apresentadas referem-se a fatos que não são objeto de discussão nestes autos, tanto é que não compõem os pontos controvertidos fixados por ocasião da decisão saneadora. Em referida decisão, inclusive, restou anotado que tais fatos, são estranhos ao presente feito, e por isso não foram sequer conhecidos”, decidiu.
Também figuram como réus no processo os ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi (Progressista), o ex-conselheiro Humberto Bosaipo, o ex-deputado José Geraldo Riva, o ex-secretário Éder de Moraes Dias e o empresário Júnior Mendonça.
Na mesma decisão, o magistrado autorizou que fossem ouvidos, também a pedido de Sérgio Ricardo, o senador Wellington Fagundes (PL), o deputado Sebastião Rezende (PSC), o ex-prefeito de Cuiabá Freancisco Galindo, Marcelo Calvo Galindo, Moisés Braz de Proença e João Carlos Simoni.
O conselheiro afastado afirma que Wellinton Fagundes e Sebastião Rezende podem explicar sobre a “legalidade e moralidade do procedimento que resultou na sua indicação e posse ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”.
A compra da vaga
Segundo o MPE, Sérgio Ricardo teria comprado, por R$ 8 milhões, a cadeira do conselheiro de Alencar Soares Filho. A movimentação foi feita, por meio, de um esquema de fraudes que usam recursos públicos, tendo como operador o empresário Júnior Mendonça.
É apontado o envolvimento de Éder Moraes e empresas prestadoras de serviço ao Estado de Mato Grosso, nas gestões Maggi e Silval.
Consta nos autos, que houve uma reunião, em 2009, entre as autoridades do alto escalão do Executivo, para tratar o preenchimento de duas vagas no TCE, sendo acordado que uma seria para Éder e outra para Ricardo.
Segundo o MP, testemunharam o acordo então governador Blairo Maggi, o vice-governador Silval Barbosa, o então presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, o conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, além de Éder Moraes.
