MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO
A J&F investimentos, holding que administra o grupo JBS, firmou um acordo de leniência (espécie de delação premiada das empresas) com o Ministério Público Estadual (MPE), para que o frigorífico fosse excluído de um processo de improbidade administrativa.
O acordo foi homologado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil e Ação Popular, da Capital, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula desta quinta-feira (05).
De acordo com os autos, a empresa teria fraudado e sonegado R$ 73,5 milhões por de benefícios fiscais. Sendo assim, a J&F pagou R$ 166 milhões no acordo de leniência e se dispôs a ajudar nas investigações.
Ao acolher o pedido de exclusão, o magistrado apontou que a empresa pagou um valor maior ao que teria sonegado.
Sendo assim, “defiro o pedido de fls. 3522/3524, pelo que determino o levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 53.810. EXPEÇA-SE ofício ao 5º Serviço Notarial de Registro de Imóveis de Cuiabá, solicitando que seja promovida a exclusão da indisponibilidade decorrente dos presentes autos”, decidiu.
Também são e continuam réus no processo, o ex-diretor da empresa Valdir Boni, o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários de Estado Marcel Souza de Cursi, Pedro Jamil Nadaf e Edmilson José dos Santos.
Denúncia
O MPE investiga o grupo por ter criado uma linha de crédito fictícia para beneficiar o frigorífico.
O Governo do Estado concedeu três benefícios fiscais acumulados, com o aproveitamento integral do crédito de ICMS. Segundo o MPE, isso gerou um desequilíbrio na concorrência do ramo.
