RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
O juiz Bruno D’Oliveira Marques negou o pedido da defesa do ex-deputado José Riva para realização de ‘auditoria’ em cheques apreendidos na Operação Arca de Noé, que apura desvios dinheiro da Assembleia Legislativa por meio de um restaurante fantasma.
Na mesma decisão, proferida na segunda-feira (04), o juiz agendou para o dia 27 de fevereiro de 2020 uma audiência de inquirição de testemunhas.
O processo investiga desvio de cerca de R$ 2 milhões, pagos pelo Legislativo, com 43 cheques, à Churrascaria e Restaurante Franquini Ltda, no ano de 2003. Após a fraude, os cheques teriam sido trocados junto à Confiança Factoring – representada pelo então bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
Além de Riva, são réus no processo Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo (falecido), Geraldo Lauro, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
Em sua defesa Riva alegava que os cheques apreendidos na Operação Arca de Noé se repetiam em outras ações judiciais e por isso solicitava a ‘auditoria’.
Em sua decisão, D’Oliveira afirmou que “a alegação [de Riva] não se mostra suficientemente apta a autorizar à pretensa 'auditoria', pois a existência de um único cheque que estaria sendo objeto de discussão em duas ações distintas, em nada prejudica a instrução processual. Isso porque, pode-se observar que o apontado cheque (nº 17242), no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) – fl. 909, foi emitido em favor da empresa Churrascaria e Restaurante Franquini Ltda, o que torna indubitável sua relação com o objeto de discussão da presente lide, que são os supostos pagamentos irregulares realizados àquela pessoa jurídica”.
Na mesma decisão, o juiz extinguiu o processo contra o réu Nivaldo de Araújo, que faleceu. O juiz ainda marcou para fevereiro de 2020 o depoimento de testemunhas.
“DESIGNO o dia 27 de FEVEREIRO DE 2020, às 14h00min, para audiência de inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, a ser realizada na sala de audiências do Gabinete I da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular no Fórum da Capital”, decidiu.
