16 de Dezembro de 2020, 08h:10 - A | A

Repórter MT / GASTO DE R$ 2,2 MILHÕES

Juíza extingue ação que questionava MP sobre compra de celulares tops de linha

Célia Regina Vidotti disse que há outra ação tramitando sobre o mesmo tema e por isso a ação foi extinta

FELIPE LEONEL
DA REDAÇÃO




A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, extinguiu uma ação que questionava a compra de smartphones por R$ 2,2 milhões pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

A juíza alegou “litispendência de processos”, quando há diversas ações tramitando sobre o mesmo tema. Somente de Iphone, o gasto seria de R$ 1,6 milhão. 

A ação foi proposta pelos advogados mineiros: Sergio Sales Machado Junior, Johnny Santos Villar e Rondinelle Idalecio Dos Santos Galdino.

Uma ação do advogado e vereador por São Paulo, Rubens Alberto Gatti Nunes, ainda segue em tramitação. Como o processo movido pelo vereador paulista foi peticionada antes dos demais advogados, ele segue no polo ativo contra a compra dos equipamentos. 

“O autor da ação popular objeto dos autos nº 1056383-74.2020.8.11.0041, distribuídos anteriormente ao Juízo desta Vara Especializada, também almeja a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do pregão e, no mérito, a declaração de nulidade do mesmo ato considerado lesivo”, diz a decisão de Vidotti. 

As ações eram movidas contra o Governo de Mato Grosso, as empresas que venceram a licitação e contra a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Eunice Helena Rodrigues de Barros.

Os advogados alegavam que “não se mostra lógico, razoável, proporcional e conveniente (ao menos para o interesse público) o gasto exorbitante com aparelhos celulares suntuosos e ultra avançados para uma parcela do funcionalismo público - notadamente em períodos de crise econômica, financeira e sanitária”. 

Sobre a compra dos telefones, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) afirmou que a licitação foi necessário em razão do avanço do trabalho remoto no órgão devido à pandemia de coronavírus. Os celulares serão distribuídos aos novos membros que tomarão posse no começo de 2021.

Além disso, os celulares possuem tecnologia de ponta, o que permitirá mais agilidade e versatilidade dos membros do MP.

 LEIA A NOTA DO MP NA ÍNTEGRA: 

MPMT adquire celulares para melhorar atuação virtual dos membros

Com relação à aquisição de aparelhos celulares para uso funcional dos seus membros (Promotores e Procuradores de Justiça), o Ministério Público de Mato Grosso esclarece que:
 

- como os notebooks que estão em uso funcional pelos membros do MP perderam a garantia, já que os contratos firmados anos atrás para sua aquisição se exauriram, bem como aqueles para fornecimento de novos desktops (computadores de mesa) já se findaram, impôs-se a necessidade de novas aquisições para substitui-los.

- A Administração da instituição então solicitou ao Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) e ao Centro de Apoio Operacional - Conhecimento, Segurança e Informação (CAOP/CSI) a realização de estudos para identificar qual seria a melhor solução tecnológica para substituir os referidos equipamentos. Os estudos apontaram que a melhor alternativa seria a troca por aparelhos celulares de tecnologia de ponta, por diversas razões.

- O trabalho remoto tem avançado cada vez mais nos órgãos e instituições do sistema de Justiça, incluindo o Ministério Público, exigindo dos promotores agilidade e versatilidade em sua atuação institucional, realizando despachos e outros procedimentos fora dos seus locais de trabalho. É cada vez maior, por exemplo, o número de audiências judiciais e extrajudiciais realizadas de forma virtual, fenômeno que se intensificou ainda mais com a pandemia da Covid-19.

- Do ponto de vista técnico, as avaliações do DTI/CAOP/CSI apontaram que os celulares, que têm preços similares aos de computadores de mesa e notebooks, além de disporem de ferramentas mais modernas e maior memória, proporcionam mais segurança, reduzindo a possibilidade de ataques cibernéticos aos sistemas do Ministério Público.

- Com relação ao processo de aquisição, optou-se pelo registro de preços, o que permite a compra dos equipamentos em lotes, de acordo com a demanda que for se apresentando ao longo da vigência do contrato. Foi feita licitação, seguindo o regramento vigente para aquisições pelo poder público.

Entre os membros que receberão os aparelhos, estão os Promotores de Justiça Substitutos recém aprovados em concurso público e que tomarão posse em 2021.

 Ministério Público do Estado de Mato Grosso 

 Departamento de Comunicação/Decom”

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