MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO
O Poder Judiciário acolheu o pedido liminar para que o processo de quebra de decoro, contra o vereador Jânio Calistro (PSD), fosse arquivado na Câmara de Vereadores de Várzea Grande. Decisão foi dada na tarde desta segunda-feira (31).
O processo foi aberto, após Calistro ser preso na operação Clean Up da Polícia Civil, por envolvimento com tráfico de drogas. Ele, que é policial aposentado, foi apontado como espécie de consultor de compra e venda de drogas, da facção criminosa Comando Vermelho, alvo da ação.
Para o juiz Wladys Roberto, da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública, onde corre o caso, houve violação do processo legal e das próprias normas do regimento interno.
“Não restam dúvidas de que a continuidade do processo de cassação do vereador Calistro Lemes do Nascimento importa em violação à norma procedimental prevista no artigo 85 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, cuja redação reproduz o disposto nos artigos 5º e 7º, § 1º, do Decreto-Lei n. 201/1967, cabendo, pois, ao Judiciário o controle de legalidade”, argumentou o magistrado.
Diante disso, ele atacou a liminar da defesa do vereador e determinou que fosse arquivado o processo na Casa de Leis.
O presidente da Câmara, vereador Fábio Tardin e os veredores da comissão que investigava Calistro, Pedro Tolares, Carlino
Campos, e Valdemir Bernadino, tem o prazo de 10 dias para cumprir a decisão judicial e recorrer da decisão.
O vereador Jânio Calistro foi preso de forma preventiva, e conseguiu ser solto em março de 2020. Ele aguarda o julgamento do caso em liberdade.
Operação
A Operação Cleanup foi deflagrada em dezembro de 2019, para dar cumprimento a 56 ordens judiciais, sendo 23 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Várzea Grande, com objetivo de combater a ação de traficantes, que atuam principalmente no município.
“As investigações duraram cerca de 70 dias. O grupo criminoso é responsável por cerca de 90% do tráfico de drogas da cidade”, destacou o delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixera.
O grupo já foi denunciado pelo Ministério Público e responde as acusações na Justiça.