RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM), se posicionou contrário à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o terceiro colocado na eleição assumir interinamente ao cargo de senador.
A decisão ocorreu após o presidente do STF ter atendido uma ação ingressada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que terceiro colocado de 2018 ao Senado, Carlos Fávaro (PSD), possa assumir a cadeira temporariamente, em caso de vacância, até a posse do escolhido na eleição suplementar para a vaga da senadora Selma Arruda (Podemos) - que foi cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico.
“Acho estranho demais da conta. Nunca tinha visto isso, nem na Legislação é permitido isso. Quando se define pela cassação e, cassou toda a composição, tanto dela [Selma Arruda] titular e de suplente, vejo que tem que ter uma eleição suplementar. Se está ocorrendo uma eleição suplementar não tem maneira nenhuma de convocar o terceiro”, disparou na manhã desta segunda-feira (03).
Outro que criticou a decisão foi o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga (PL), que também é pré-candidato ao cargo. Ele considerou o despacho controverso.
"É uma decisão controversa, mas não muda nada no quadro. Continuo o meu trabalho, conversando com minha base, consolidando os apoios para que possa disputar a candidatura ao Senado", comentou.
Já o secretário da Casa Civil Mauro Carvalho destacou que a intenção do governo ao ingressar com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal, para que o terceiro colocado na eleição ao Senado assuma interinamente, foi para que o Estado não fosse prejudicado nas votações por ficar com apenas dois representantes.
“A Procuradoria Geral do Estado entrou com essa liminar no STF para não prejudicar Mato Grosso. Esse foi o objetivo, esse cargo, caso seja vago, não fique com dois senadores do Estado. Então, o objetivo claro dessa medida foi que nenhum mato-grossense se sinta prejudicado dentro do Senado Federal”, disse à imprensa após a sessão solene de abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa, nesta segunda.
Decisão
Na noite de sexta-feira (31), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamental (ADPF), no STF, para que Mato Grosso não fique sub representado no Senado Federal, após a cassação da senadora Selma Arruda e de sua chapa.
“Pelo exposto, concedo a liminar requerida ad referendum do Plenário, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 45 do RISF, para que na hipótese de eventual vacância, em razão da cassação, pela Justiça Eleitoral, da chapa senatorial eleita, seja dada posse interina ao legítimo substituto, qual seja o candidato imediatamente mais bem votado na eleição em que ocorreu a cassação, até que seja empossado o eleito no pleito suplementar ordenado pelo art. 56, § 2º, da CF/88”, diz trecho da decisão.
