KAROLLEN NADESKA
DA REDAÇÃO
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou obras não executadas no município de Sinop (500 km de Cuiabá), apresentado na última segunda-feira (14), pede a cassação da prefeita Rosana Martinelli (PL) por autorizar, segundo o documento, pagamentos irregulares à empresa Águia Engenharia.
O repasse teria causado prejuízo no montante de R$ 571, 8 mil ao erário, segundo o documento.
O relatório concluiu, que por meio de uma inspeção in loco, foi possível constatar que todas as obras do projeto tiveram irregularidades e continuam inacabadas na cidade.
Além disso, a comissão aponta no documento uma conduta irresponsável por parte do engenheiro da Prefeitura, Wilson Terumassa Kubota, fiscal do contrato à época dos fatos, na fiscalização direta para efetuação e elaboração de planilha de medições para pagamentos das obras não executadas nas quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Segundo os parlamentares, ele teria assinado a planilha de medições sem ter fiscalizado as obras.
Ainda conforme o relatório, a comissão investigou na ordem cronológica os pagamentos das quatro UBSs dos bairros Jardim Safira, Residencial Montreal Park, Jardim Menino Jesus 2, Camping Clube; e as construções na Escola Gente Feli; Centro de Monitoramento; Escola Infantil Nações e reforma da Câmara Municipal de Sinop, sendo que nenhuma delas foi entregue no prazo.
O prejuízo financeiro causado ao erário, segundo o relatório, teria sido distribuído da seguinte forma:
UBS Jd. Safira – R$ 42.332,35;
· UBS Residencial Montreal Park – R$ 45.290,18;
· UBS Jd. Menino Jesus II – R$ 136.156,40;
· UBS Camping Clube – R$ 129.958,69;
· Escola Gente Feliz – R$ 140.804,32;
· Centro de Monitoramento – R$ 23.408,82;
· Escola Infantil Nações – R$ 28.102,18;
· Câmara Municipal de Sinop (Reforma) – R$ 23.089,06.
Feito isso, o presidente da CPI pediu providências dos órgãos competentes como, por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF-MT) – em razão do emprego e da utilização de recurso federal nas obras –, e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) - para possível tomada de contas. Os membros também recomendaram a abertura de um procedimento de investigação contra a chefe do Poder Executivo.
A CPI
Os trabalhos da CPI iniciaram em março deste ano, após o surgimento de uma denúncia sobre irregularidades no pagamento de várias obras da prefeitura.
O principal objetivo era descobrir se os repasses financeiros estavam sendo feitos de forma irregular à Águia Engenharia.
No entanto, a comissão formada pelos vereadores Dilmair Callegaro (PSDB), o presidente, Leonardo Visera (PP), relator e pelos membros, Lindomar Guida (MDB), Maria José da Saúde (MDB), e Professora Branca (PL), concluíram que houve ilicitude e desperdício de dinheiro público na ordem de meio milhão.
Devido às irregularidades, os parlamentares pedem a devolução de 50% dos valores gastos com as obras e a abertura de um processo de investigação contra a prefeita Rosana Martinelli por suposta improbidade administrativa.
O relatório foi votado entre todos os membros da comissão que ao final foi aprovado, inclusive por parlamentares da base aliada da prefeita.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeita de Sinop que, disse que Rosana Martinelli ainda não foi notificada pela Câmara para prestar esclarecimento sobre os fatos.
