RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) disse que pode vetar os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa, na sessão de quarta-feira (18), que buscam minimizar os impactos provocados pelo Convid-19, o coronavírus, no Estado.
Segundo o governador, embora bem intencionadas, algumas propostas apresentadas não são de competência do Legislativo.
“Embora reconheça a boa intenção da Assembleia Legislativa nesse momento, não é porque que nós temos regime de excepcionalidade, de uma grave crise na saúde pública mundial, que não tenhamos que seguir o rito correto. Muitos dessas matérias, proposta nessa legislação, não são de competência do legislativo para originar, tomar esta iniciativa. Algumas delas são matérias relacionadas ao governo federal”, disse o governador, durante coletiva virtual, na quarta-feira (18).
Um dos projetos aprovados estabelece a redução da alíquota de ICMS dos produtos usados no combate à disseminação do vírus. As outras propostas preveem a aplicação de multa aos estabelecimentos que aumentarem os preços dos materiais que ajudam na prevenção ao coronavírus e a criação do auxílio-alimentação aos alunos de escolas estaduais que estão cadastrados no Bolsa Família ou no programa Pró-Família durante o período de suspensão das aulas.
Mauro comentou que espera a chegada das proposituras para que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) possa analisar a aderência e pertinência quanto à publicação das leis.
“Eu já determinei ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que já esta fazendo isso junto com a equipe técnica um estudo do impacto e das possibilidades. Não podemos, no momento de grave crise, achar que muitas medidas voluntariosas, às vezes bem intencionadas, possam ser aplicadas. Isso pode trazer outros transtornos de outras naturezas”, disse.
