RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) explicou que a decisão de decretar estado de calamidade pública no âmbito da Administração Estadual serve para dar celeridade ao processo de compra de bens e serviços para o combate à disseminação da Covid-19, o novo coronavírus, e para o atendimento as pessoas infectadas pelo vírus.
Mauro explicou que devido à burocracia, a aquisição de um produto pode demorar cerca de três a quatro meses, mas com o decreto esse processo é mais ágil.
O decreto n° 424/2020 é embasado no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101 que dispensa Estados e Municípios, ao decretar calamidade pública, o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho, o que possibilita fazer despesas que não haviam sido previstas no orçamento.
"Na prática, os efeitos é que nós da Administração Pública, tanto estadual e alguns prefeitos, poderemos seguir o mesmo caminho, tendo mais agilidade para fazer aquisições vocacionadas e direcionadas ao coronavírus. É importante que, como estamos no estado de emergência na saúde, as medidas vão nos permitir ser mais ágeis, mais rápidos, para dar respostas ao coronavírus", disse durante entrevista coletiva virtual na quinta-feira (26).
"Todo mundo sabe que pela burocracia brasileira, e pela lei brasileira, às vezes uma aquisição, uma compra pública pode demorar de três a quatro meses e não podemos perder nem três ou quatro dias. Então vamos garantir a transparência, comprar com o menor preço, mas onde achamos uma máscara, por exemplo, a gente ‘briga’. Temos que comprar. Se demora três quatro dias você volta para o fornecedor e ele diz ‘eu já vendi e não tenho mais’. Precisamos de ter agilidade para dar respostas e salvar vidas", completou.
O governo decretou estado de calamidade pública em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus. A situação de calamidade tem o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada.
Na sexta-feira (27), por unanimidade, os deputados aprovaram o decreto durante sessão virtual.
