DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) acredita que a aprovação do projeto de lei complementar que isenta os servidores inativos que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, do desconto previdenciário de 14% foi um "descuido e equívoco" dos parlamentares. “Eu tenho certeza que a Assembleia vai continuar, pela sua maioria, decidir desta forma”.
O projeto de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT) foi aprovado na semana passada, com 13 votos - incluindo votação de parlamentares da base -, e deve voltar para o plenário nesta semana para a segunda etapa de votação.
Mauro espera que os deputados reflitam sobre a proposta e destacou que decisões pessoais podem fazer com que o Estado tenha novamente problemas financeiros.
“O Brasil inteiro está com essa alíquota. Eu acho que os deputados vão refletir e vão adequadamente saber que nós temos que administrar para a grande maioria. Estar cuidado de interesses pontuais, específicos da ordem, para tomar decisão, vai fazer voltar o Estado a ser o que era, são as decisões corretas que levam a resultados bons”, disse em coletiva na inauguração da nova sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Ainda, destacou que as decisões e reformas adotadas no início de sua gestão garantiram investimentos em políticas públicas e melhorias para o servidor público.
“Está aí o que fizemos no início do ano passado, durante todo ano, olha os resultados bons que Mato Grosso está colhendo. Grande programa de infraestrutura, investimento na educação, na saúde, por decisões corretas, salário em dia, aí todos vão ganhar. Quando a lei permitir, agora temos uma lei federal que proíbe os reajustes, mas quando permitir nós teremos condições de dar a eles o reajuste, as decisões corretas levam ganhos pra toda a sociedade”, destacou.
Questionado se iria vetar a proposta, Mauro disse que não trabalha com conjecturas e destacou que suas decisões são tomadas com responsabilidade sem demagógicas.
Defesa
O autor do projeto, deputado Lúdio Cabral, disse que a aprovação da proposta não foi um descuido, mas sim uma justiça. Ele destaca que os descontos previdenciários, que recebem abaixo do teto do INSS, comprometeram a renda e sobrevivência aos inativos.
“A maioria dos deputados se sensibilizou com a situação dos aposentados e pensionistas, que se mobilizaram contra esse confisco. Insustentável é a situação desses servidores, depois de uma vida inteira de trabalho e contribuição”, disse.
Previdência
Em janeiro, os deputados aprovaram a proposta do Executivo que elevou de 11% para 14% a alíquota de contribuição do servidor público estadual. Uma emenda foi aprovada isentando o novo desconto aos aposentados que recebem até R$ 3 mil.
Segundo o governo, em 2019 o déficit da previdência foi superior a R$ 1 bilhão. A estimativa era que o rombo poderia chegar a R$ 13,2 bilhões em 10 anos, caso não fosse aprovado à reforma.