23 de Dezembro de 2020, 15h:00 - A | A

Repórter MT / VLT INACABADO

Mauro entra na Justiça para obrigar consórcio ressarcir MT em R$ 676 milhões

FELIPE LEONEL
DA REDAÇÃO



O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, em coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira (21), que o Estado entrou com uma ação na Justiça obrigando o Consórcio VLT retirar todos os 40 trens, trilhos do modal, entre outros equipamentos e ressarcir o erário público em R$ 676 milhões.

“Levem embora tudo que não nos servem e nos dê o dinheiro de volta. Se nós fizermos uma conta rápida, temos R$ 676 milhões para receber do Consórcio, a cada mês que demorar essa ação, ela vai ser corrigida por 1% ao mês e mais o IPCA. E nós temos uma previsão de gastar R$ 430 milhões para fazer as obras necessárias de engenharia e as compras dos carros, sob o ponto de vista financeiro, nós conseguiremos implementá-la sem utilizar, em tese, nenhum novo recurso”, comentou o governador se referindo ao BRT.

Os vagões do VLT se encontram em um pátio, atrás do aeroporto Marechal Rondon.

A fala do chefe do executivo foi feita após o anúncio de que o Governo não irá mais concluir as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos, optando o Estado pelo BRT.

Mendes apresentou o estudo sobre o VLT e apontou que a conclusão do trem seria mais impactante para os cofres do Estado.

No documento, o governador narrou que o VLT teve custo previsto de R$ 1,4 bilhão, sendo que R$ 1,08 bilhão já foi pago ao Consórcio.

O modal deveria ter sido entregue em março de 2014 para a Copa do Mundo daquele ano, o que acabou não acontecendo. Conforme o relatório, as irregularidades no contrato do modal existem desde a fase de licitação e resultaram em várias ações judiciais em andamento.

A situação piorou após a delação do ex-governador Silval Barbosa, que confessou vários crimes ligados a esta obra, envolvendo recebimento de propinas milionárias para a escolha do VLT, além de pagamentos superfaturados.

O imbróglio judicial resultou na rescisão do contrato pelo Governo do Estado, rescisão essa que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Somado a isso, as empresas que integram o consórcio foram declaradas “inidôneas para contratar com o Poder Público”. Com assessoria.

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