04 de Dezembro de 2020, 10h:50 - A | A

Repórter MT / COMPRAS DA PANDEMIA

MP aciona Pátio, ex-secretária e empresário por direcionar licitação

O promotor ainda pede a concessão de liminar para a indisponibilidade dos bens dos acusados na quantia de R$ 80 mil

ABDALLA ZAROUR
DA REDAÇÃO




O promotor da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, Wagner Antonio Camilo, entrou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), a ex-secretária de Saúde, Izalba Diva de Albuquerque, a gerente do Departamento de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde, Vanessa Barbosa Machado Alves, a empresa Elo Medical Comercial Eireli e o empresário Marlus Eduardo de Moraes. Caso a Justiça receba a ação, os envolvidos passam a ser réus.

O Ministério Público do Estado acusa os envolvidos de direcionar a compra de vinte e nove Eletrocardiógrafos de 12 canais simultâneos para diagnóstico médico por imagem, destinados para o funcionamento de novos leitos hospitalares/UTIs, realizada via Dispensa de Licitação 30/2020.

Segundo o MPE, Zé do Pátio celebrou o contrato para a compra dos aparelhos pagando o montante de R$ 284 mil à empresa ré Elo Medical Comercial Eireli e seu sócio proprietário, Marlus Eduardo Moraes.

“Ocorre que após a realização de diligências, restou possível constatar vícios na contratação, diante do direcionamento da compra, somado ao sobrepreço e superfaturamento do produto, provocando consequente prejuízo ao erário no valor não atualizado de R$ 80.648,13 (oitenta mil, seiscentos e quarenta e oito reais e treze centavos), bem como violação aos princípios constitucionais...”, diz trecho da ação.

Segundo o MPE, Zé Carlos do Pátio celebrou o contrato 343/2020 para a compra dos aparelhos pagando o montante de R$ 284 mil  à empresa ré Elo Medical Comercial Eireli e seu sócio proprietário, Marlus Eduardo Moraes, cujo valor unitário do produto ficou estimado em R$9.800,00.

O promotor ainda pede a concessão de liminar para a indisponibilidade dos bens dos acusados na quantia de R$ 80 mil.

OPERAÇÃO STOP LOSS 

No dia 25 de novembro, a Polícia Civil e o Naco fizeram uma varredura na casa e no gabinete de Zé Carlos do Pátio em decorrência da segunda fase da Operação Stop Loss, que investiga a ocorrência de superfaturamento e outras irregularidades na aquisição de materiais de consumo para o combate à pandemia da Covid -19 pela Prefeitura do município, com dispensa de licitação.

O desembargador Juvenal Pereira da Silva deferiu medida cautelar de afastamento do exercício da função do secretário de Administração, Leandro Junqueira Arduini, bem como buscas e apreensões nos endereços residenciais do secretário e de Pátio.

Já na primeira fase da operação “Stop Loss”, com informações vindas do Ministério Público de Contas, os investigadores detectaram o superfaturamenteo em itens contratados na Dispensa de Licitação nº 38/2020 que destinou-se à aquisição de materiais de limpeza, tendo como justificativa de urgência a pandemia da Covid-19, tudo ratificado pelo chefe do executivo municipal.

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