RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) investiga supostos desvios e irregularidades na aplicação de recursos financeiros na Educação durante o último ano da gestão do então governador Pedro Taques (PSDB).
Conforme portaria de instauração, o Estado teria deixado de aplicar mais R$ 36,3 milhões do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A portaria foi instaurada em 30 de outubro e assinada pelo promotor Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Educação.
Conforme denúncia do deputado Valdir Barranco (PT), o mínimo constitucional de aplicação de recurso para manutenção do ensino básico e superior em Mato Grosso não foi respeitado em 2018.
“Entretanto, conforme constou da citada representação, e nos termos do Relatório Técnico do TCE/MT, o percentual alcançado de 26,15% não atende às disposições do artigo 245 da CE/89, segundo as quais o percentual mínimo a ser aplicado em 2018 seria de 26,5%. Dessa forma, a partir do exposto, necessário se faz a continuidade de acompanhamento destes gastos na educação, a fim de garantir o limite mínimo constitucional concernente ao exercício de 2018 e a qualidade da educação”, consta na portaria.
O promotor também cita um relatório do TCE, onde é identificado que 2,30% do Fundeb não foi aplicado na educação. Dessa forma, o “Estado teria a obrigação legal de, adicionalmente, aplicar R$ 36.361.394,08 (trinta e seis milhões, trezentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e quatro reais e oito centavos) a mais em despesas da Educação com recursos do Fundeb, até o 1° trimestre do exercício de 2019”.
Ao instaurar o procedimento investigatório, o promotor determinou a oficialização da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) “requisitando Nota Técnica com informações detalhadas quanto às receitas resultantes dos impostos no exercício de 2018”.
Foi requisitado ao Conselho do Fundeb informações do repasse do recurso.
O promotor também solicitou informações e contribuições de dados referentes à investigação da Comissão de Educação e à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT).
O Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) também foi oficiado para prestar informações sobre aplicação de recursos públicos na Educação em 2018.
Outro lado
Em nota, Pedro Taques declarou que “conforme já demonstrado na CPI da AL acerca do assunto, foram constatados atrasos nos repasses a alguns fundos estaduais pela insuficiência de caixa do Tesouro Estadual, mas não desvios de recursos dos mesmos”.
“As contas de 2017 foram aprovadas pelo TCE e pela AL, e as de 2018 já foram apreciadas pelo TCE com parecer favorável à sua aprovação”, explicou.
Leia a nota de Pedro Taques na íntegra:
Sobre a investigação do MPE acerca de supostos desvios em recursos do FUNDEB, o Dr Pedro Taques vem a público esclarecer que:
1) Conforme já demonstrado na CPI da AL acerca do assunto, foram constatados atrasos nos repasses a alguns fundos estaduais pela insuficiência de caixa do Tesouro Estadual, mas não desvios de recursos dos mesmos;
2) Todos os recursos do FUNDEB foram empregados em despesas com Educação, todas suportadas pelo Fundo;
3) Todos os repasses foram regularizados antes do final do exercício de 2017;
4) As contas de 2017 foram aprovadas pelo TCE e pela AL, e as de 2018 já foram apreciadas pelo TCE com parecer favorável à sua aprovação;
Por fim, conforme defesa oral sustentada pelo próprio ex-Governador Pedro Taques por conta da apreciação de suas contas de gestão de 2018 pelo pleno do TCE, externalidades diversas causaram tais atrasos, mas a gestão diligente da equipe de governo impediu que tais atrasos se traduzissem em maiores prejuízos ao cidadão mato-grossense.
