RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estado (MPE) apresentou à Justiça uma ação de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o ex-secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães e outras quatro pessoas e três construtores devido à má execução da obra da Trincheira do bairro Santa Rosa.
A ação é proposta pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, para Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
No documento, o promotor solicita que seja julgado procedente o pedido para condenação do ex-secretário para ressarcir R$ 4,7 milhões, referente ao dano causado aos cofres públicos e multa civil no mesmo valor, além de outras sanções.
Além dele, são alvos da ação as empresas Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio, Ster Engenharia Ltda., Exímia Construções e Serviços Ltda., além de Francisco Rodrigues Neto, Emilton José Milharcix e Leo Maniero Filho.
Segundo o promotor, em 2015 foi encaminhado o relatório de auditoria com informações sobre diversas irregularidades encontradas na execução da obra da trincheira. Ele cita que o projeto foi licitado em 2012, na modalidade concorrência, sendo a empresa Ster Engenharia a vencedora do certame, pelo valor de R$ 23,3 milhões com prazo de execução de 360 dias.
A execução da obra teve início em maio de 2012, porém, a empresa propôs a rescisão amigável do contrato, sem a aplicação de qualquer penalidade, alegando que o atraso no início das obras se deu por fatos alheios à vontade das partes contratantes.
O promotor destaca que durante a construção foram identificadas diversas falhas na execução física dos serviços, “observando-se, ainda, uma equipe insuficiente para a execução no prazo contratado, o que acarretou sistemáticos atrasos”.
Ele destaca que mesmo diante das irregularidades, o secretário promoveu rescisão amigável e determinou a emissão de medição final dos serviços executados, com o imediato pagamento.
O promotor frisa que diante das proximidades da Copa do Mundo, o governo através da dispensa de licitação contratou a empresa Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio para realizar a obra da trincheira.
“Porém, já o ano 2014, durante a fiscalização das obras, foram detectadas anomalias que levaram à conclusão de que a empresa demandada Camargo Campos, da mesma forma que a demandada STER, não vinha seguindo as especificações técnicas dos projetos, inclusive usando materiais de qualidade inferior, além de vir comprometendo o cronograma contratado”, diz trecho da ação.
Ao final das análises das auditorias, o promotor concluiu que “o valor devido pela demandada STER e seus representantes legais aos cofres públicos – sem a devida atualização – seja de, aproximadamente, metade de 894.561,48”.
“O valor devido pela demandada Camargo Campos e seus representantes legais seria de, aproximadamente e sem a devida atualização, R$ 4.331.200,56. Já com relação à demandada Exímia, em razão do seu dever de acompanhar a execução da obra, deve responder pelo valor integral do dano ao erário de R$ 4.778.481,30, assim como o ex-secretário da Copa do Mundo FIFA2014, Maurício Guimarães”, destacou.
