MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar atos de improbidade administrativa envolvendo um contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a Fundação Altamiro Galindo - TV Mais Cuiabá. Com dispensa de licitação, a empresa foi contada por R$ 539 mil para transmitir aulas para os estudantes da rede municipal, durante 30 dias.
As atividades escolares de forma presencial estão suspensas em razão da pandemia da covid-19.
São alvos do processo o ex-secretário de Educação da Capital Alex Vieira Passos – que pediu exoneração do cargo na última semana, após ser alvo de uma operação da Polícia Judiciária Civil – e o ex-prefeito Chico Galindo (PTB), que é diretor presidente da TV.
Em nota, o Município informou que o contrato já foi finalizado e não houve renovação. Haverá uma nova licitação para as aulas em modalidade EAD.
A Prefeitura justificou que devido ao coronavírus as aulas foram suspensas e teve que se adotar uma medida urgente para atender os 52 mil estudantes.
Veja nota na íntegra:
Em relação a notícia veiculada pela imprensa, de instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público Estadual a fim de apurar atos relacionados à contratação da TV Mais, filiada da TV Cultura em Cuiabá, para produção e veiculação de aulas à distância (EaD), a Secretaria Municipal de Educação informa que NÃO FOI NOTIFICADA, porém:
1. Em razão das medidas de contenção ao coronavírus, adotadas pelo Município de Cuiabá, que levaram a suspensão das atividades presenciais nas unidades educacionais da rede pública do Município, e a urgente necessidade dos cerca de 52 mil alunos da rede pública municipal de Educação, por meio de dispensa de licitação, com base nas Leis 8666/93, Lei 13.019 e no Decreto Municipal 7849/2020, foi firmado o contrato emergencial com a empresa que ofereceu o menor preço, dentre os praticados pelas empresas locais.
2. O contrato emergencial não se encontra mais em vigor tendo sido finalizado no dia 20 de maio e, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, não foi renovado.
3. O prefeito de Cuiabá determinou que a Secretaria de Educação realizasse estudos de viabilidade para uma nova licitação visando a produção e veiculação de aulas EAD, em andamento.
4. Por solicitação do Ministério Público (Ofício nº 161/2020/ 35ª PJDPPPA, do dia 27 de abril de 2020), a Secretaria Municipal de Educação encaminhou também por Ofício nº 1058/2020/GS/SME, do dia 15 de maio de 2020), informações relacionadas à contratação emergencial.
5. A Secretaria Municipal de Educação reitera sua posição pela lisura, transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos e no momento em que for oficialmente notificada, assim como fez anteriormente, prestará todas as informações solicitadas.
