MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF), por meio de parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia, requereu que seja mantida a suspensão dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O pedido é feito com base nas ligações telefônicas interceptadas [dos réus] e a delação premiada do advogado e empresário Micael Heber Mateus. As provas apontariam a necessidade de que os membros permaneçam fora da cadeira, devido ao ‘perigo oferecido’.
O documento foi encaminhado ao ministro relator do processo, Raul Araújo, do Superior Tribunal Justiça (STJ), na última quinta-feira (15).
Em 2017, uma decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo, que entraram com agravos para reverter a determinação.
De acordo com a delação do ex-governador Silval Barbosa e de seu ex-secretário, Pedro Nadaf, foram pagos aos conselheiros R$ 53 milhões em propina, para que obras da Copa do Mundo e programa MT Integrado não fossem investigados no TCE.
Os argumentos de defesa e acusação devem ser analisados pela Corte Especial, no julgamento dos agravos.
O parecer foi enviado após o ministro Raul Araújo conceder prazo de cinco dias para que o MPF se manifestasse novamente sobre a decisão que afastou cinco conselheiros titulares, para que se possa levar o caso ao colegiado da Corte Superior.
O despacho é decorrente de uma solicitação feito pelo conselheiro afastado Valter Albano, réu no âmbito da Operação “Malebolge”, deflagrada em agosto deste ano. No pedido, o conselheiro requer a revogação do afastamento do cargo, uma vez que já passaram mais de dois anos desde a decisão do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal (STF).
