KAROLLEN NADESKA
DA REDAÇÃO
O desembargador Orlando Perri - do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) - deferiu o envio de cópias de processos à 36ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, do Ministério Público Estadual (MPE), que apuram um suposto esquema de “notas frias” ocorrido na Assembleia Legislativa durante a gestão do ex-deputado José Geraldo Riva.
A ação investiga fraude na ordem de R$ 600 mil, por meio de notas falsas com auxílio de servidores e agentes políticos que, supostamente, lavaram dinheiro por meio de empresas fantasma. Ou seja, os parlamentares apresentavam notas de serviços que não foram prestados e o Legislativo repassava o valor aos parlamentares.
“Defiro o pedido de compartilhamento de cópia integral dos autos da Ação Penal Originária, do inquérito policial e demais medidas cautelares, requerida pelo Coordenador do NACO Criminal, ficando sob sua responsabilidade a extração de fotocópia e a posterior remessa à 36ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa”, diz decisão.
A denúncia do MPE cita que o esquema se originou com a disponibilidade de recursos da verba indenizatória, atualmente paga aos deputados no valor de R$ 65 mil, no período compreendido entre 2012 e 2015.
Tinham conhecimento e participaram ainda das fraudes, segundo o MPE, os deputados Walter Rabello (já falecido); Romoaldo Júnior; Emanuel Pinheiro; Wanclei Rodrigues de Carvalho; Zeca Viana, além dos servidores de gabinete; Hilton Carlos da Costa Campos; Vinícius Prado Silveira; Geraldo Lauro; Ivone de Souza; Renata do Carmo Viana Malacrida; Tschales Franciel Tschá; Camilo Rosa de Melo e; Ricardo Adriane de Oliveira.
Contudo, o desembargador separou os processos e considerou o foro privilegiado dos deputados Eduardo Botelho – atual presidente da Assembleia – (DEM) e Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho.
“Assim sendo, no curso das investigações restou comprovado que no período compreendido entre 2012 a 2015, os Deputados Estaduais Eduardo Botelho e Ondanir Bortolini, bem como os ex-deputados dstaduais Emanuel Pinheiro (atualmente Prefeito de Cuiabá), José Antônio Gonçalves Viana, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho e José Geraldo Riva desviaram, em proveito próprio e alheio o montante aproximado de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), referente a recursos públicos oriundos de verbas indenizatórias”, finaliza.
