RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) elege nesta terça-feira (05), durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, a nova diretoria. O recém-empossado conselheiro titular Guilherme Maluf deve ser o novo presidente no próximo biênio (2020-2021).
Além de presidente serão escolhidos o vice-presidente e o corregedor-geral.
Maluf é o único conselheiro apto a participar da eleição, isso porque o atual presidente, conselheiro Domingos Neto é proibido de se reeleger. Domingos é candidato a vice na chapa de Guilherme. O regimento interno do TCE estabelece que apenas conselheiros titulares podem votar e ser votados. Atualmente, o Pleno do Tribunal é composto por dois conselheiros titulares, cinco interinos e dois substitutos.
Em setembro de 2017, os conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim, Walter Albano e Sérgio Ricardo foram afastados de suas funções após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no âmbito da Operação Malebolge, sequência da Operação Ararath.
Eles são acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de terem solicitado propina, no valor de R$ 53 milhões, para aprovação de contas do governo e não criar empecilhos no andamento de projetos e obas do MT Integrado e da Copa do Mundo.
Emenda constitucional
Uma emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa destaca que durante a eleição da diretoria do TCE somente os conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal. A medida não estende aos cinco conselheiros afastados por determinação judicial.
Além disso, a publicação ainda destaca que “o auditor, quando em substituição a Conselheiro, não poderá exercer a presidência e a vice-presidência e terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de Juiz de Entrância Especial”.
A emenda constitucional foi publicada no Diário da Assembleia que circulou na última sexta-feira (1°). Veja aqui a integra da publicação.
