04 de Setembro de 2019, 09h:09 - A | A

Repórter MT / R$ 68 MILHÕES

Secretário dá 72h para Estado resolver dívida com Cuiabá

Caso, o Executivo estadual não dê resposta nesse período, a Prefeitura deve recorrer à Justiça para receber o valor referente a repasses da Saúde.

RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO



Ao deixar o comando da Procuradoria Geral de Cuiabá para assumir, exclusivamente, a pasta da Saúde, o secretário Luiz Antônio Pôssas de Carvalho revelou que notificou o Governo do Estado para que, no prazo de 72 horas, apresente uma proposta para quitar uma dívida, no valor de R$ 68 milhões, com o Município.

Caso, o Executivo estadual não dê resposta nesse período, a Prefeitura deve entrar com ação de cobrança na Justiça. 

“O último ato meu como procurador do município foi notificar o Estado na sexta-feira [30 de agosto] para que pague os R$ 68 milhões e já deixei pronta uma ação se, no prazo de 72 horas, não oferecer uma negociação, seja em parcelas, ou à vista, ou qual for a melhor maneira que o Estado entender, a gente vai judicializar essa dívida”, disse Pôssas, durante coletiva na terça-feira (03).

Ele explicou que o montante se refere a repasses do teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC). Por mês, segundo o secretário, o Estado recebe o valor do Governo Federal que deve encaminhar ao município.

No entanto, esse recurso não chegou aos cofres da Prefeitura nos últimos dois anos de gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB).

“Um repasse mensal do Teto Mac com o município isso dá uns R$ 3,1 milhões por mês. Serviços prestados pelo Município que têm que ser repassado. Ele [Governo do Estado] recebe do Governo Federal esse dinheiro. O Estado recebeu e não repassou”, disse.

Durante a coletiva, ele ressaltou que o Governo de Mauro Mendes (DEM) tem feito o repasse em dia, mas, mesmo assim irá cobrar do atual governador a dívida deixada por Taques. 

Possas ainda frisou que o próximo procurador-geral do Município, Marcus Brito, deve judicializar outra ação para cobrar R$ 82 milhões referente à emenda parlamentar destinada para compra de equipamentos do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

Ele contou que em 2017, o Estado usou o dinheiro para regularizar os repasses na área da Saúde dos municípios, como a obra do HMC ainda estava em execução, o Município autorizou o uso, desde que o Estado repasse futuramente o valor.

Por isso, foi feito um acordo em que o Governo devolveria o dinheiro em 23 parcelas, o que, segundo o secretário, não aconteceu.

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