MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO
O Senado Federal aprovou neste sábado (02) o novo texto do projeto de lei que prevê a compensação para estados e municípios devido aos prejuízos causados pela pandemia do coronavírus. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e sofreu mudanças no Senado. Mato Grosso deve receber cerca de R$ 1,2 bilhão do Governo Federal, valor menor que o previsto, devido uma alteração na divisão da verba.
Conforme a proposta, R$ 60 bilhões serão destinados e divididos para estados e municípios, sendo R$ 10 milhões de uso exclusivo para a saúde, e R$ 50 bilhões para os demais setores públicos. Dos R$ 10 bilhões, 70% será dividido entre os estados, e 30% entre os municípios de todo o Brasil. Já os R$ 50 bilhões, serão dividos de form igualitária entre Estados, Municípios, o que deixou muitos incomodados.
O Distrito Federal não participa da cota e receberá um auxílio separado no valor de R$154,6 milhões.
O governador Mauro Mendes (DEM) se posicionou, antes da votação, que era contra esse sistema e que a verba deveria ser maior para os estados que tiveram menor arrecadação do imposto ICMS.
O relator e presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), abriu seu discurso tocando neste ponto, que foi sensível para muitos parlamentares e governadores.
"Eu passei 15 dias estudando uma fórmula, quando eu atendia um, desatendia outros. Eu tive que encontrar o melhor para atender todos", argumento Alcolumbre.
Após longas horas de debate, críticas e elogios, os senadores, em sua maioria esmagadora, aprovaram o projeto que será votado em sua versão final, na próxima segunda-feira (4), na Câmara Federal dos Deputados. Foram 79 prós e um contra.
Medida de Emergência
Para que essa injeção bilionária fosse permetida, algumas manobras serão tomadas, como congelamento do salário de servidores públicos municipais, estaduais e federais até o fim de 2021.
O texto também determina a atenuação de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a contratação de operações de crédito e aumento de despesas.
O substitutivo cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 para permitir, além da suspensão dos salários, a suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas entre a União, os estados e o Distrito Federal.
Outro ponto importante do projeto é a reestruturação das operações de crédito internas e externas: contratos de empréstimo já firmados com bancos privados e organismos multilaterais poderão ser negociados diretamente com o credor, mantido o aval da União.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
