RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, do Ministério Público Estadual (MPE), investiga uma servidora pública da Assembleia Legislativa que não tem a quinta série do ensino fundamental e exerce cargo efetivo de técnico-legislativo, que exige médio, e tem salário de R$ 17 mil.
Turin instaurou um inquérito civil, no último dia 03, para apurar suposta irregularidade envolvendo a servidora, que ocupa o cargo sem ter feito concurso público para nível médio.
“Considerando a notícia de fato […], instaurada a partir de representação anônima, noticiando que a assembleia legislativa tem uma servidora […] que não tem nem a quinta série do ensino fundamental, sendo que na ficha funcional da citada servidora informa que ela concluiu o ensino médio, sendo assim recebe algo em torno de R$ 17.000,00”, considerou.
“Considerando, por fim, a necessidade de instruir os autos com maiores informações para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais porventura cabíveis; resolve: instaurar inquérito civil para apurar suposta irregularidade envolvendo a servidora pública estadual […], lotada na AL/MT, a qual consta como ocupante de cargo efetivo sem ter feito concurso público para tanto”, diz trecho do inquérito.
O promotor determinou que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), encaminhe informações sobre qual cargo ocupado pela servidora, qual a formação escolar exigida para ocupar o cargo, cópia da nomeação, certificado de conclusão de curso e da ficha funcional e financeira da servidora.
