RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus impetrado pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano da Silva, que tinha por objetivo seu retorno ao cargo. A decisão foi proferida na quarta-feira (16) e publicada no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira (17).
Valter Albano foi afastado em setembro de 2017, sob determinação do ministro Luiz Fux do (STF) no âmbito da Operação Malebolge, que apura suposto pagamento de propina feito pelo ex-governador Silval Barbosa para que contratos referentes às obras da Copa e Mato Grosso Integrado não fossem investigados.
A medida também atinge os conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim e Sérgio Ricardo.
A defesa do conselheiro afastado alegou, dentre outros pontos, que já fazem dois anos que ele está impedido de exercer sua função pública. Que o processo que trata do afastamento dos conselheiros está ‘paralisada’ e que não há provas concretas de que ele tenha participado do esquema de corrupção delatado pelo ex-governador.
Em contraponto, a ministra Cármen Lúcia citou a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), onde é apontado que “a investigação contra o paciente tem por objeto fato tipificado em lei como crime, havendo indícios veementes, obtidos por fontes autônomas (delações, testemunhos, documentos, entre outras diligencias) de que, no exercício do cargo, teria recebido vultoso valor a título de vantagem indevida”, citou.
A delação de Silval indica que todos os conselheiros cobraram R$ 53 milhões de propina para fazer vistas grossas durante as obras da Copa do Mundo, que teve Cuiabá como uma das sedes em 2014. Todos negam as acusações.
“Pelo exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus”, concluiu a ministra, negando o recurso.
Investigação em andamento
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e prorrogou, por mais 60 dias, o prazo das investigações contra os cinco conselheiros titulares afastados.
A decisão foi proferida no dia 30 de setembro. Segundo o ministro, o MPF entendeu que a extensão do prazo é necessária diante da “complexidade” da investigação.
Como o magistrado negou o retorno dos conselheiros ao cargo, Valter Albano recorreu ao STF, onde teve o pedido negado.
