RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um pedido do advogado e ex-candidato ao senador Waldir Caldas (Novo), que tentava barrar a escolha e posse do ex-deputado Guilherme Maluf no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O julgamento aconteceu em sessão virtual encerrada em 10 de outubro. O agravo julgado pela turma era referente a uma decisão do ministro Luiz Fux, relator do processo e que já havia mantido a posse de Maluf no TCE, em junho deste ano.
Neste processo, analisado pelo STF, Caldas alega que Maluf não pode ser conselheiro apenas por decisão dos deputados estaduais.
“A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.10.2019 a 10.10.2019”, consta da decisão.
Guilherme Maluf foi empossado no cargo em 1º de março passado por indicação a Assembleia Legislativa. A ida do ex-deputado ao TCE foi bastante contestada judicialmente, porém, os pedidos foram negados. O Ministério Público ainda move ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra a indicação.
A posse chegou a ser suspensa pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Civil Pública Popular. A decisão de suspensão, porém, foi cassada pelo presidente do TJ Carlos Alberto da Rocha.
