RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
Seis leis que criaram o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), que é a ‘aposentadoria’ de deputados de Mato Grosso, foram revogadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, somente os deputados antigos continuarão a receber o benefício.
A decisão, proferida durante julgamento virtual, que teve início na sexta-feira (27) e seguiu até a quinta-feira (03), atinge somente parlamentares que se ‘aposentariam’.
O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, seu voto foi seguido por outros 9 ministros. Apenas o ministro Marco Aurélio votou contra.
O pedido de retirada da aposentadoria dos deputados foi feito por Rodrigo Janot, em uma manifestação em STF em março de 2017, quando ainda era Procurador Geral da República.
“Enquanto não suspensa a eficácia das normas atacadas, ex-deputados daquele estado continuarão a receber benefícios indevidos e a causar lesão irreparável aos cofres estaduais, ainda mais por se tratar de verbas que a jurisprudência geralmente considera de natureza alimentar – por isso, em princípio, com caráter de irrepetibilidade. Ademais, a manutenção do plano de benefícios especial dos parlamentares estaduais ofende persistentemente a noção de republicanismo e isonomia que a sociedade deve nutrir, com o que degrada o ambiente institucional e a credibilidade do sistema representativo”, disse Rodrigo Janot.
Deputados ‘aposentados’
Ao todo, 108 pessoas recebem a pensão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Alguns são condenados pela Justiça, o caso do ex-presidente da AL, José Riva. Ele recebe R$ 25,3 mil por mês do Fundo de Assistência Parlamentar.
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro também figura na lista.
Se somados os valores pagos a todos os ‘aposentados’, a Assembleia tem uma folha mensal de quase R$ 1,5 milhão de gastos somente com o Fundo de Assistência Parlamentar.
