RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alerta ao Município de Cuiabá sobre os valores gastos com salários de servidores. Conforme a Corte de Contas, a prefeitura compromete R$ 1,031 bilhão apenas com a folha.
O gasto equivale a 51,50% da receita, quando o limite de alerta é de 48,60%. Conforme o parecer do conselheiro Moisés Maciel, o gasto deste ano foi superior, inclusive, ao limite prudencial, que é de 51,3% da receita.
“A partir do apurado no RGF do 2º Quadrimestre de 2019, faz-se imprescindível ALERTAR a PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, nos termos do art. 59, § 1º, inciso II, ambos da LRF, em relação à constatação de que o total de gastos com pessoal está superior ao patamar prudencial de 95% do limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida, o qual já havia sido extrapolado no 1 º quadrimestre de 2019, cabendo, portanto, adverti-la sobre as vedações estabelecidas nos incisos de I a V do parágrafo único do art. 22, da LRF, e as implicações do art. 23 da LRF e dos §§ 3º e 4 o do art. 169 da Constituição Federal”, consta no parecer.
A decisão do conselheiro circulou no Diário de Contas da última sexta-feira (22).
Por outro lado, a prefeitura justificou, por meio de nota, que as contas estão dentro dos limites estabelecidos pelo próprio TCE e que o aumento considerável aconteceu devido ao fato do Executivo ter mudado a forma de pagamento do 13º salário dos servidores.
O Palácio Alencastro explicou ainda que anteriormente o 13º era pago 50% no mês de aniversário e 50% em dezembro de cada ano, e agora o valor é quitado integralmente no mês de aniversário de cada servidor.
“Com isso, houve um aumento na execução mensal da folha de pagamento, resultando no aparecimento do Município neste limite”, diz trecho do documento.
Outra questão é que o cálculo da DTP é feito com base nos últimos 12 meses de exercício, ou seja, “por conta da alteração feita pelo Município, o cálculo levou em consideração o pagamento integral do 13° salário, já feito este ano, e os 50% efetuados em dezembro de 2018”.
