MÁRCIA MATOS
DA REDAÇÃO
A prefeita de Chapada dos Guimarães (a 64 km de Cuiabá), Thelma de Oliveira entregou representação, via ofício, para o presidente da Furnas Centrais Elétricas, Luiz Carlos Chiocchi, após a notificação de 40 moradores para demolição dos imóveis residenciais e comerciais na região, em ação de reintegração de posse no entorno do Lago do Manso, região turística do município. Em comunicado oficial, a prefeita afirma que irá à Justiça para impedir o cumprimento das medidas e garantir a permanência dos moradores e comerciantes na região.
No documento, a prefeitura repudia as ações promovidas pela Furnas Centrais Elétricas e declarada apoio irrestrito aos moradores e comerciantes da região.
Uma das medidas estudadas para impedir a desapropriação pode ser a da Prefeitura de Chapada dos Guimarães assumir a gestão das praias do Manso, com base na Lei 13.240 de 30 de dezembro de 2015. Esse é um pedido já feito pela comunidade à prefeita Thelma.
Entenda:
Justiça determinou a reintegração de posse de toda a área a 290 metros ao redor do Lago de Manso. O pedido feito pela empresa Furnas Centrais Elétricas S/A, na 2ª Vara de Chapada dos Guimarães (65 km da Capital), requer a derrubada dos condomínios, casas, restaurantes e resort que estão na área. A determinação judicial é que o processo de reintegração iniciou na quinta-feira (23). Advogado afirma que decisão vai afetar cerca de mil pessoas.
O primeiro local visitado foi a comunidade João Carro, onde 10 proprietários foram notificados da decisão, incluindo o condomínio Pontal do Manso e uma pousada.
Esta é só uma das mais de 40 ações ingressadas pela empresa nos últimos dois meses contra os moradores que construíram benfeitorias em áreas consideradas de preservação permanente.
A Furnas alega que o contrato de concessão assinado com a União prevê que a empresa é responsável pela proteção ambiental e conservação da área à margem do lago.
Veja o comunicado oficial:
A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT em apoio aos moradores do entorno do Lago do Manso manifestou oficialmente o seu REPÚDIO as Ações de Reintegração de Posse promovida por FURNAS Centrais Elétricas S/A, tendo solicitado, através de ofício, que o Juízo da 1ª e 2ª Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT a SUSPENSÃO de eventual liminar concedida em favor de Furnas. Tomamos conhecimento que a União pediu a intervenção nesses processos de Reintegração de Posse, fazendo com que a competência para julgá-los deixe de ser da Justiça Estadual (Chapada dos Guimarães) e passe para competência da Justiça Federal.
Estamos aguardando a distribuição desses processos na Justiça Federal que solicitar que nenhuma liminar de reintegração seja concedida, enquanto isso a Procuradoria Geral do Município está promovendo os estudos e colhendo documentos para a adoção das medidas jurídicas cabíveis em prol da coletividade.
O cidadão que esteja sendo prejudicado pelas Ações de FURNAS pode e deve buscar ajuda profissional para a defesa de seu interesse pessoal, seja através da contratação de advogados particulares, seja por intermédio da Defensoria Pública para aqueles que são hipossuficientes.
JUNTOS VENCEREMOS ESSA BATALHA.
Chapada dos Guimarães, 23 de julho de 2020.
Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães
