RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
Dezoito processos de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros - cometidos em Mato Grosso – estão parados no Ministério Público Federal (MPF) por conta da decisão do ministro Dias Toffoli, que proibiu investigações que tenham sido iniciadas por meio de recebimentos de dados bancários obtidos apenas por meio de órgãos de fiscalização, ou seja, sem decisão judicial.
Ao todo, no órgão federal, 700 processos de todo Brasil se encaixam nesse parâmetro. Segundo o MPF, o levantamento foi feito no dia 24 de outubro e pode ser ainda maior. Também foi especificado que o número não engloba processos dos MP’s estaduais.
O levantamento foi feito pela Câmara Criminal do MPF (2CCR). A decisão de Toffoli afeta os processos que envolvem, majoritariamente, crimes contra a ordem tributária, relacionados à lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e aqueles cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional. Também foram paralisadas investigações que apuram contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, peculato, sonegação previdenciária, entre outras.
De acordo com a coordenadora da 2CCR, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, a decisão inviabiliza qualquer investigação que envolva persecução patrimonial, principal fonte de indícios dos crimes citados.
“O impacto da decisão é imenso. Afeta, de forma diversificada, milhares de investigações, desde aquelas relacionadas a tráfico de drogas até as que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nos grandes casos em curso no país”, sintetizou.
Luiza Frischiesen destacou o prejuízo que a ausência de dados financeiros pode ocasionar às investigações, em especial o Relatório de Inteligência Financeira (RIF), elaborado pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central.
“Em investigações mais sofisticadas de lavagem de dinheiro, Por exemplo, é necessário que haja o RIF e o relatório da Receita Federal. Sem eles, não há sequer elementos para pedir a quebra do sigilo bancário, matando a investigação na raiz”, ponderou.
A subprocuradora-geral apontou ainda obscuridades na decisão do ministro Dias Toffoli que, de acordo com ela, “criou um cenário de tremenda insegurança jurídica no país”.
Além disso, a decisão do ministro Dias Toffoli ocasiona a burocratização da Justiça, ao inundar os juízos de processos com pedidos de autorização para uso desses dados, aponta Frischeisen.
A subprocuradora-geral considera de extrema urgência a necessidade de votação, pelo Plenário do STF, do recurso extraordinário que trata da questão, com repercussão geral, uma vez que milhares de inquéritos, procedimentos investigatórios criminais e ações penais estão paradas em virtude da decisão liminar.
Organizações criminosas
Luiza Frischeisen também demonstrou preocupação com o futuro de investigações relacionadas a facções criminosas. De acordo com ela, o modo de operação dessas organizações requer total acesso às informações bancárias por parte dos órgãos de investigação para que seja possível combatê-las.
A subprocuradora-geral diz que é impossível enfrentá-las sem algum tipo de quebra de sigilo.
“Nesse ponto, a decisão fragilizou o combate ao crime organizado, favorecendo o fortalecimento dessas facções, uma vez que sem os dados financeiros não há elementos para o pedido judicial de quebra dos sigilos”, concluiu.
(com assessoria do MPF).
