MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou os recursos do ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques, do ex-deputado estadual Mauro Savi e do empresário Valter Kobori, na manhã desta quinta-feira (22) e manteve a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) proveniente da Operação Bereré.
Os réus são investigados por um esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Savi é apontado como líder da organização criminosa que causou prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos, de 2009 a 2015.
Também integram a ação penal, o advogado Pedro Jorge Taques, irmão de Paulo Taques, e os empresários: Roque Anildo e Claudemir Pereira.
A defesa de Savi alegou que as provas colhidas no inquérito policial são nulas, em virtude das investigações terem sido iniciadas sem autorização do TJMT, tendo em vista, que na época possuía foro privilegiado por prerrogativa de função.
Já o ex-secretário, argumentou inépcia e ausência de justa causa para a instauração do processo. Ele ainda colocou que falta prova de autoria e materialidade dos crimes, além da denúncia proceder por ser, exclusivamente, baseada em interrogatórios de delatores.
Kobori afirmou que houve cerceamento de defesa, por não ter sido deferido seu pedido de dilação de prazo.
O relator do processo, desembargador José Zuquim Nogueira disse que todas as declarações foram analisadas pelo Pleno, em agosto do ano passado, junto com o recebimento da denúncia.
O magistrado entendeu que "os embargantes estão querendo rediscutir matéria já apreciada dentro do processo". Sendo assim, ele rejeita o pedido de Taques, Savi e Kobori.