22 de Dezembro de 2020, 18h:03 - A | A

Repórter MT / RECURSO NEGADO

TSE cassa candidatura de prefeita que tentava "terceiro mandato"; cidade em MT terá nova eleição

O STJ votou na última sexta-feira (18) e manteve a prefeita de Torixoréu, Inês Moraes Mesquita Coelho (DEM), inelegível

MÁRIO ANDREAZZA
DA REDAÇÃO




A prefeita de Torixoréu (560 km da Capital), Inês Moraes Mesquita Coelho (DEM), vencedora do pleito em 15 de novembro deste ano com 1.392 votos, teve o indeferimento de sua candidatura à reeleição confirmado pelo Tribunal Superior de Justiça (TSE) e não vai ter direito ao segundo mandato.

De tal forma, o município terá nova eleição para escolher o líder do executivo, no entanto, ainda não há data prevista, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A prefeita já disputou as eleições com a candidatura indeferida pelo TRE, no entanto, entrou com recurso no TSE. Esse foi julgado na última sexta-feira (18) e negado pela maioria da turma.

Inês é esposa do ex-prefeito Odoni Mesquita, que esteve à frente do município entre 2013 e 2016, quando foi cassado no último ano de sua gestão, embora tenha sido afastado antes.

A prefeita, que foi eleita em 2016, concorreu à reeleição mesmo com a candidatura indeferida. Venceu o pleito com mais de 51% dos votos e entrou com recurso no TSE, mas a corte, conforme art. 14, §§ 5º e 7º, da CF/88, manteve a candidata inelegível “por parentesco e de vedação de terceiro mandato consecutivo pelo mesmo grupo familiar”.

No caso, Odoni teve um mandato, a esposa teve o segundo e por lei a mesma família não pode ter o terceiro. Isso se estende a familiares de segundo grau ou por adoção. A prefeita alegou que o afastamento de seu marido, à época do mandato dele, ocorreu de forma involuntária e esse fato contestaria a inelegibilidade dela por parentesco, na medida em que, em seu entendimento, causou ruptura do sistema sucessório.

No entanto, “o Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Edson Fachin, negou provimento ao recurso especial eleitoral, mantendo deferido o registro de candidatura, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (Presidente)”.

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