KAROLLEN NADESKA
DA REDAÇÃO
O vereador Cleyton Nassarden Guerra (PTB), mais conhecido como “Sardinha”, apresentou uma indicação à Câmara Municipal de Várzea Grande para que a Prefeitura da cidade elabore um Projeto de Lei que isente “templos religiosos” de pagarem cobrança de fornecimento de água. Por lei, essas instituições já são livres de pagarem vários impostos urbanos.
De acordo com o parlamentar, essas instituições contribuem para a prática de saúde pública do município realizando trabalhos sociais em prol de dependentes químicos e atuam na recuperação de pessoas em extrema vulnerabilidade.
Essas são duas das principais justificativas apresentadas pelo vereador para que a cobrança mensal seja proibida nessas instituições sendo elas: “imóveis cedidos, locados ou próprio”.
“Eles fazem um trabalho de extrema importância levando a palavra de vida e restauração para a sociedade”, diz trecho do documento.
A indicação 1194/2019 foi deferida no dia 19 de setembro e pede ainda o encaminhamento de cópias à prefeita Lucimar Campos (DEM) e seus secretários de Comunicação e Assistência Social, para tomarem conhecimento da importância da causa.
Outro lado
Em contato com a reportagem, o secretário de Comunicação da Prefeitura de Várzea Grande, Marcos Lemos, informou que desde o evento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a isenção de qualquer espécie deve vir acompanhada da receita do Município pontuada da forma que esta deverá ser restituída nos aspecto de arrecadação. Ou seja, a isenção deverá ser aplicada somente se os recursos disponíveis não desfalcar o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, o secretário destacou que irá verificar junto à Procuradoria do Município, “pois qualquer isenção depende de parecer jurídico”.
