RAFAEL MACHADO
KAROLLEN NADESKA
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) disse que vai apresentar um substitutivo ao projeto de lei do Governo do Estado que propõe a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e que regula a atividade pesqueira no Estado, proposta que ficou mais conhecida como “Cota Zero”.
A mensagem tem deixado pescadores amadores e pequenos empresários ligados ao setor preocupados com o impacto socioeconômicos que a proposta pode causar, caso seja aprovada. O ponto preocupante do texto é o artigo 18 que proíbe, no período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso.
“Vou apresentar um substitutivo junto com outros colegas deputados para que possamos salvar os rios, salvar os peixes, de maneira científica e racional”, disse o deputado na quarta-feira (18).
Integrante de uma comissão que estuda o assunto, Wilson esteve em Mato Grosso do Sul, no início da semana, para conhecer a proposta similar que foi aprovada no Estado no início do ano. Ele comentou que houve diminuição no quilo do pescado que poderia ser transportado e, que isso, causou grandes prejuízos aos comerciantes e pescadores da região.
“Nada melhor do que ir in loco checar, ver, sentir o que está acontecendo. Como esse projeto só vai ser votado em novembro ou dezembro então temos tempo para ouvir, para conhecer as experiências como no Mato Grosso do Sul. Lá, os efeitos do decreto começaram desde fevereiro, já estão aí praticamente no oitavo mês e o pescador amador podia levar 10 quilos de peixe mais o exemplar pra casa, agora reduziu pra cinco quilos isso está causando profundos prejuízos aos comerciantes e aos pescadores profissionais das regiões pesqueiras”, comentou.
O tucano disse que ouviu pesquisadores e pós-doutores que estudam toda a bacia hidrográfica da bacia do Alto Paraguai. Ele destaca que o rio abrange 80 municípios e que nesse trecho e que cerca de 70% das áreas pesqueiras estão sofrendo nos últimos oito meses, após o governo de Mato Grosso do Sul ter sancionado o decreto.
Ele ainda falou que os governos dos dois Estados estão ‘atacando’ o lado errado. O tucano explica que o grande inimigo dos rios e peixes são as usinas hidrelétricas, agrotóxicos e desmatamento.
“Em Mato Grosso tem seis pedidos para construir seis hidrelétricas entre o Manso e Várzea Grande, absurdo. Vai destruir e acabar com tudo”, disse.
O deputado ainda comentou sobre a possibilidade da construção de um plano de manejo pesqueiro em conjunto com Mato Grosso do Sul.
“Não podemos ter uma legislação em MS e uma legislação pesqueira em MT. Temos que ter uma legislação única, o ideal que as autoridades e usuários construam um plano de manejo pesqueiro em conjunto e que façamos a gestão compartilhada”, explicou.
Calendário
A Assembleia Legislativa definiu um calendário para discussões e votação do Projeto de Lei n° 668/2019.
De acordo com o calendário, a última audiência pública sobre o tema será realizada no dia 29 de outubro. Em seguida haverá votação na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia e depois para discussão em primeira votação no Plenário, ambos no dia 13 de novembro.
Depois, o texto vai para votação na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e no dia 27 de novembro vai para segunda votação e, por fim, a previsão é que a proposta chegue para última etapa no dia 3 de dezembro.
