DA REDAÇÃO
O deputado federal José Medeiros (Podemos) protocolou uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR), na quinta-feira (8), solicitando que o órgão peça o afastamento do presidente da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Pandemia (Covid-19), senador Omar Aziz (PSD-AM). O pedido de afastamento também foi encaminhado para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
No documento encaminhado à PGR, Medeiros pede ao procurador-geral, Augusto Aras, que investigue o senador Omar Aziz por crime de abuso de autoridade, ao determinar a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias. O pedido de prisão ocorreu durante a sessão da CPI, na quarta-feira (7). “Afastá-lo é uma medida a ser tomada pelo Brasil, e investigá-lo é medida a ser tomada pelo bem das leis brasileiras que foram destruídas por esse senhor em rede nacional”, argumenta Medeiros.
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O parlamentar afirma que o presidente da CPI não apresentou argumento plausível para determinar a prisão do ex-diretor do Ministério da Saúde, que estava prestando depoimento na CPI na condição de testemunha e não de investigado. “Não bastasse mandar prender alguém por crime inexistente, o senador não deu qualquer argumento plausível para medida quando questionado por colegas na CPI. Alegou que o senhor Roberto Diaz estava mentindo em seu depoimento e fazendo chacota da CPI. E, diante disso, simplesmente mandou prender, ameaçou futuros depoentes do mesmo destino e encerrou a sessão. Toda a condução do depoimento foi feita como se ele estivesse na condição de investigado e não de testemunha”, frisa Medeiros em trecho do documento.
Além de criticar o uso político da CPI da Pandemia, Medeiros lamenta o tratamento dado às testemunhas, que vêm sendo inquiridas como investigadas. “Ademais, em que pese a CPI ter poderes de autoridade investigativa, a decretação de medida como prisão por crime de falso testemunho só é permitida em flagrante delito, justamente por ser uma medida gravosa e consistir em um poder de exceção concedido ao Presidente da CPI. Não se pode mandar prender uma testemunha porque o presidente acha que ela mentiu ou pior, por não responder o que ele pretendia ouvir. Não há nenhuma prova durante o depoimento de que o Senhor Roberto Diaz estivesse mentindo para ter prisão em flagrante decretada. Somente uma investigação aprofundada e isenta, o que não tem sido a toada desta comissão, poderia demonstrar se realmente ocorreu o crime de falso testemunho”.
Em ofício encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o deputado José Medeiros classifica a postura do presidente da CPI como “autoritária” e “digna de coronéis da velha república”. “Dizendo decretar a prisão em nome do Brasil, o senador da República destruiu, em rede nacional, as leis brasileiras e envergonhou o parlamento. Isso porque decretou a prisão com base em um crime inexistente no Brasil, citando o crime de perjúrio”.
Além de pedir o afastamento de Omar Aziz, o parlamentar solicita que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética da Casa, pois a atitude do senador "envergonha'' o Parlamento Brasileiro e demonstra parcialidade no comando da comissão parlamentar de inquérito. “A atuação do senador ontem envergonhou todo o parlamento brasileiro, pois ficou estampado o seu despreparo técnico e emocional para liderar os trabalhos, bem como escancarou sua falta de imparcialidade na condução”, afirma Medeiros.
