DA REDAÇÃO
O prefeito interino de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV) oficializou, nesta quarta-feira (03), ao então presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, a intenção da Prefeitura de Cuiabá de realização de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), referente ao Prêmio Saúde. A medida dá continuidade às tratativas sobre o tema iniciadas, em agosto deste ano, pela gestão com o órgão de controle.
Stopa entregou ao conselheiro-presidente um ofício solicitando a formalização do TAG, com o objetivo de normatizar o benefício. Segundo ele, a ideia é reforçar a transparência no processo de pagamento que é feito aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
“Já existia uma conversa iniciada pela gestão com o TCE, no sentido da formalização do TAG, por meio do qual queremos fazer a normatização. Hoje, estamos dando continuidade nisso. A partir disso, os técnicos da Saúde e do TCE irão dirimir qualquer dúvida com relação ao Prêmio Saúde, dando transparência e fazendo com que a Prefeitura de Cuiabá reforce seu trabalho em parceria com este órgão de controle”, explicou Stopa.
O prefeito em exercício enfatizou ainda que o objetivo da parceria com órgão de controle não é o de extinguir o benefício conquistado pelo servidor públicos, mas sim reforçar as ferramentas de controle e o zelo pelo erário. Stopa relatou também que, em janeiro de 2019, foi assinada a Portaria nº 006, que regulamenta e estabelece os requisitos para a concessão do Prêmio Saúde.
“Já existe essa portaria, mas chegamos à conclusão que ela é uma tanto quanto vulnerável. É importante ressaltar que em momento algum estamos dizendo que vamos extinguir o benefício. Na verdade, vamos trabalhar para evitar possíveis distorções, partindo do princípio que a Saúde tem gestão plena. Isso já estava em andamento, inclusive com conversas adiantadas entre uma comissão da Saúde e técnicos do TCE”, pontuou Stopa.
